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Aviso 13643/2020, de 11 de Setembro

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior, ao abrigo do programa (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso 13643/2020

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior, ao abrigo do programa (PREVPAP).

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico que, na sequência da conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, aberto nos termos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro e publicitado na Bolsa de Emprego Público (código de oferta OE202001/0252), se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a 21 de fevereiro de 2020, com as seguintes trabalhadoras:

(ver documento original)

23 de julho de 2020. - O Diretor, António Carvalho de Sousa.

313485718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4243652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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