Aviso (extrato) n.º 13573/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Coimbra.

Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho, exarado a 02/06/2020, no uso de competência delegada por Despacho 7301/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Coimbra.

1 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Coimbra.

2 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória

3 - Caraterização do posto de trabalho:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnico-jurídica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, exercidas com responsabilidade e autonomia e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, designadamente, para desempenhar as seguintes funções:

a) Colaborar na definição da política geral relativa à prevenção de riscos e implementar o correspondente sistema de gestão;

b) Conceber, planear e desenvolver medidas de prevenção e proteção;

c) Coordenar tecnicamente as atividades de higiene e segurança no trabalho;

d) Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;

e) Supervisionar a manutenção dos sistemas e dos equipamentos de trabalho;

f) Assegurar a organização e atualização da informação necessárias à gestão da prevenção;

g) A descrição de funções expressa nas alíneas anteriores não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme o disposto no artigo 81.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

4 - O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicado, na íntegra, na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e na página do Instituto Politécnico de Coimbra, acessível em https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/a-decorrer-pessoal-nao-docente/.

07/08/2020. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, José de Jesus Gaspar.

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