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Deliberação 880/2020, de 10 de Setembro

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Sumário

Denúncia de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Maria do Rosário Teixeira Fernandes

Texto do documento

Deliberação 880/2020

Sumário: Denúncia de contrato individual de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria do Rosário Teixeira Fernandes.

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, nos termos do disposto nos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 16 de dezembro de 2019, da Assistente Operacional Maria do Rosário Teixeira Fernandes, posicionada na 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da carreira e categoria de Assistente Operacional.

11 de agosto de 2020. - O Diretor, Filipe Plácido Correia da Silva.

313488131

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4242686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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