MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Avenida da Liberdade 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213251000
Endereço da Entidade: www.epal.pt
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada Recintos EPAL - Ações de Melhorias, por Lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto principal a execução de um conjunto de intervenções e trabalhos de construção civil a executar em diferentes recintos da EPAL classificados como recintos "operacionais" ou "Não Operacionais", incluindo ainda a realização de intervenções em espaços exteriores, entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ENG19008
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
documentos de habilitação
Descrição:
cfr. art. 16.º do programa
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 61 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: valia técnica
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413551587