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Aviso (extrato) 13342/2020, de 8 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13342/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18748/2019, de 21 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, e na Bolsa de Emprego Público pela oferta n.º OE201911/0472, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Marco Paulo Matos Lourenço, com início a 06 de agosto de 2020.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos) conforme o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria Fernanda Lourenço Ramos, Assistente Técnica na Junta de Freguesia de São Marcos da Serra;

1.º Vogal Efetivo: Luísa do Carmo dos Santos Viegas, Assistente Técnica na Junta de Freguesia de São Marcos da Serra, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Vitorino Manuel Viegas Palma, Assistente Operacional na Junta de Freguesia de São Marcos da Serra;

1.º Vogal Suplente: Marisa Verónica Mira Aleixo, Assistente Operacional na Junta de Freguesia de São Marcos da Serra;

2.º Vogal Suplente: Idálio António Silva, Assistente Operacional na Junta de Freguesia de São Marcos da Serra.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 06 de agosto de 2020, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

7 de agosto de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Manuel Viegas Cabrita.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4239274.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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