Aviso (extrato) n.º 13307/2020
Sumário: Consulta pública do projeto de alteração dos Estatutos da Universidade do Algarve.
Nos termos conjugados dos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, com os n.os 2 a 4 do artigo 68.º, da alínea c) do artigo 82.º, do n.º 3 do artigo 110.º todos da Lei 62/2007 de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o artigo 71.º dos Estatutos da Universidade do Algarve e a deliberação tomada na reunião do Conselho Geral realizada a 08/07/2020, submete-se a consulta pública o projeto de alteração dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo Despacho normativo 65/2008, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246 de 22 de dezembro, com vista à recolha de contributos e sugestões, procedendo-se, para o efeito, à publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República e à divulgação no sítio da internet https://www.ualg.pt/content/documentos-ualg, devendo os interessados apresentar as sugestões ou comentários por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da referida publicação, ao Conselho Geral da Universidade do Algarve, utilizando o endereço eletrónico conselhogeral@ualg.pt.
3 de agosto de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.
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