Despacho (extrato) n.º 8628/2020
Sumário: Renovação de comissão de serviço - secretária de tribunal superior.
Constatando ser do superior interesse deste Tribunal, a manutenção no exercício de funções da Secretária de Tribunal Superior Maria Isabel Rodrigues de Almeida, com o número mecanográfico 19356, situação a que a mesma anuiu, por interesse pessoal, determino, ao abrigo do n.º 3 do despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária, de 14 de janeiro de 2005, e do artigo 37.º, n.º 2, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, a renovação da respetiva comissão de serviço, com efeitos reportados a 14 de março de 2020.
31 de julho de 2020. - O Presidente da Relação, Luís Azevedo Mendes.
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