MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIPC: 671000497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Educação
Endereço: Rua João Tavira nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico Internacional nº 7/2020 Aquisição de refeições confecionadas da ação social educativa destinadas às crianças e alunos das creches , educação pré- escolar e alunos do 1º ciclo para o periodo de 3 anos civis, entre janeiro de 2021 e dezembro 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Publico Internacional nº 7/2020 Aquisição de refeições confecionadas da ação social educativa destinadas às crianças e alunos das creches , educação pré- escolar e alunos do 1º ciclo para o periodo de 3 anos civis, entre janeiro de 2021 e dezembro 2023
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13099893.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
1095 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
certidão do pacto social
Descrição:
fornecimento de refeições
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRE-DRPRI
Endereço desse serviço: Rua João Tavira
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drpri@ledu.madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SRE
Endereço: Rua João Tavira n.3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Maria Abreu de Carvalho
Cargo: Secretario Regional
413544564