Sumário: Programa estratégico para execução de operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) da cidade de Fafe.
Programa Estratégico para execução de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Fafe
Raul Jorge Fernandes da Cunha, presidente da Câmara Municipal de Fafe, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 136/2014 de 9 de setembro, 88/2017 de 27 de julho e 66/2019 de 21 de maio, que a Assembleia Municipal de Fafe, em sessão extraordinária realizada no dia 02 de setembro de 2020, deliberou, por unanimidade, aprovar, sob proposta da câmara municipal de Fafe, na sua reunião de 27 de agosto de 2020, o Programa Estratégico para execução de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Fafe.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana Sistemática e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), poderão ser consultados na página da internet da Câmara Municipal de Fafe, em http://www.cm-fafe.pt.
3 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Jorge Fernandes da Cunha.
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