Aviso (extrato) n.º 13154/2020

Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, na área de educação física.

Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho 46/RH/2020, de 27 julho, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara Municipal, em reunião de 23 de julho de 2020, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (relação jurídica de emprego por tempo determinado), previstos no Mapa de Pessoal do Município de Tábua de 2020.

1 - Postos de trabalho: Categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, na área de Educação Física - 2 postos de trabalho.

2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento dos referidos postos de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a validade prevista no n.º 4 do mesmo artigo.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Tábua.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Inseridos nos Serviços de Educação, integrados na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, especificadas no Regulamento do Mapa de Pessoal de 2020, a saber:

4.1 - Assegurar, principalmente, todas as tarefas relacionadas com as Atividades de Enriquecimento Curricular no âmbito da atividade física e desportiva, no ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico;

4.2 - Dar apoio nas atividades desenvolvidas nas infraestruturas desportivas e afins do Município de Tábua;

4.3 - Dar apoio em qualquer atividade no âmbito do desporto, saúde e lazer.

5 - Requisitos:

5.1 - Habilitacionais: Licenciatura em Educação Física, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

5.2 - Especiais: Habilitação para lecionar no sistema nacional de ensino.

6 - Publicitação do procedimento - A publicitação do procedimento será nos termos do disposto no artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

6.1 - Publicação integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);

6.2 - Publicação de extrato na página eletrónica do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt).

29 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

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