Sumário: Operação de Reabilitação Urbana de São João das Lampas/Magoito, Operação de Reabilitação Urbana de Colares/Almoçageme e Operação de Reabilitação Urbana de Ulgueira/Cabo da Roca e divulgação dos respetivos Relatórios de Ponderação da Discussão Pública.
Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 23 de julho de 2020, foi deliberado aprovar as Operação de Reabilitação Urbana de São João das Lampas/Magoito, Operação de Reabilitação Urbana de Colares/Almoçageme e Operação de Reabilitação Urbana de Ulgueira/Cabo da Roca e a divulgação dos respetivos Relatórios de Ponderação da Discussão Pública, sob a Proposta n.º 353-P/2020 da Câmara Municipal, nos termos previstos no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro com as alterações vigentes.
Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação encontram-se divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
4 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta.
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