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Aviso (extrato) 13137/2020, de 4 de Setembro

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Sumário

Celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13137/2020

Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados as seguintes adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do disposto no artigo 16.º, do Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto:

Carreira especial de fiscalização - fiscal municipal:

António Manuel Ferreira Vieira, Posição entre 6-7, Nível entre 13-14; José Francisco Pereira Pinto, Posição entre 6-7, Nível entre 13-14; Eduardo João Garcez Duarte Teixeira, Posição entre 5-6, Nível entre 12-13; Pedro Leandro Teixeira Pinto Moura, Posição entre 3-4, Nível entre 9-11; José Manuel Coelho Jardim, Posição entre 6-7, Nível entre 13-14.

As presentes adendas aos contratos de trabalho produzem efeitos a 01 de setembro de 2019.

26 de julho de 2020. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.

313460883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4235824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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