Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.
Celebração de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado Carreira/Categoria de Técnico Superior
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais para o setor de Recursos Humanos e Balcão de Atendimento Integrado foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Augusto Rafael Capela Duarte e Susana Isabel Rodrigues Esteves Marques (Recursos Humanos) e com Francisca Cunha Almeida e Rui Filipe da Silva Marques Sousa (Balcão Atendimento Integrado) para o preenchimento de quatro postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, com início em 28 de julho de 2020, ficando integrados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração de (euro) 1 205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).
Ainda em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei supra referenciada e na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o setor de atendimento integrado, aberto pelo Aviso 11834/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, a 27 de junho de 2019, sob minha proposta e por deliberação aprovada em reunião da câmara municipal de 16 de julho de 2020, foi autorizado o recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento e a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 28 de julho de 2020, com o candidato Mickael Martins, inserido na carreira categoria de Técnico Superior, ficando integrado na 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de (euro) 1 205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).
Os presentes contratos ficam sujeitos a período experimental, com a duração máxima permitida pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, para a carreira do trabalhador, sendo que o para os efeitos previstos no artigo 46.º n.os 1 e 3 conjugado, o júri do período referenciado terá a seguinte composição:
Presidente do júri - Carlos Manuel Ferreira Afonso, chefe da divisão administrativa e financeira;
Vogais efetivos - Maria José Valente Fernandes Rodrigues e Maria Manuela Antunes Ribeiro, ambas técnicas superiores.
30 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng. Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
313455391
