Sumário: Projeto de legalização de operação de loteamento com obras de urbanização.
Bairro da Sr.ª da Graça
Projeto de Legalização de Operação de loteamento com Obras de urbanização
Abertura do Período de Discussão Pública
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, ao abrigo e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro [RJUE], na redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio [RJIGT], que, por deliberação da Câmara Municipal de Melgaço, será aberto um período de discussão pública, sobre a Projeto de Legalização de Operação de loteamento com Obras de urbanização do Bairro da Sra. da Graça.
A discussão pública decorrerá durante um período de 15 dias, contados 8 dias após a publicação deste edital no Diário da República, estando os elementos relativos ao processo de disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, entre as 9h00 e as 17h00 e em www.cm-melgaco.pt. A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efectuadas, em formulário, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, entregues no balcão único da Câmara Municipal ou remetidas por correio ou correio eletrónico para o endereço: geral@cm-melgaco.pt.
30 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
313453244
