Sumário: Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Concelho de Gouveia. Discussão pública.
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Concelho de Gouveia
Discussão Pública
Luís Manuel Tadeu Marques, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, torna público, que nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 23 de julho de 2020, a submissão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), a um período de discussão pública de 30 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do 5.º dia da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante esse período, os interessados poderão consultar o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, bem como a deliberação nos Serviços da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Desenvolvimento Municipal da autarquia ou na página da internet (http://www.cm-gouveia.pt).
As participações deverão ser apresentadas, dentro do prazo referido, por escrito em impresso próprio disponibilizado no município e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal para o endereço Avenida 25 de abril, 6290 -554 Gouveia ou remetidas através do endereço eletrónico: geral@cm-gouveia.pt.
24 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Tadeu Marques.
313449098
