Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 19/2001 - alteração aos lotes A1, A2, A3, A4 e A5, sito no Lugar de Pousada, União de Freguesias de Nogueiró e Tenões - discussão pública.
Alvará de loteamento n.º 19/2001 - Processo 3202/2001 - E/17787/2020
Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2019/11/13:
Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do D. L. 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes A1, A2, A3 A4 e A5 do alvará de loteamento n.º 19/2001, sito no Lugar de Pousada - Freguesia de Tenões (atualmente integrada na União das Freguesias de Nogueiró e Tenões), deste concelho, em que é requerente CIFIL - Construções, S. A., que consiste no seguinte: Lote A1 - Introdução de um piso em cave para garagens e um piso recuado para habitação, passando a construção a ser constituída por 2 pisos abaixo da cota de soleira para garagens e 5 pisos acima da cota de soleira para habitação (2G + 4H + Recuado); Aumento do n.º de fogos de 8 para 9, tendo as seguintes áreas - área do lote - 283 m2, implantação - 283 m2, garagens - 566 m2, habitação - 1267,15 m2, construção - 1833,15 m2 e volume de construção - 5499,45 m3; n.º de fogos 9; Lotes A2 e A3 - Introdução de um piso em cave para garagens e um piso para habitação para cada um dos lotes. Assim, as construções dos referidos lotes A2 e A3 passam a ser constituídas por 2 pisos abaixo da cota de soleira para garagens e 5 pisos acima da cota de soleira para habitação (2G + 5H); Aumento do n.º de fogos de 8 para 10 fogos, tendo as seguintes áreas: área dos lotes - 289 m2, implantação - 289 m2, garagens - 578 m2, habitação - 1445 m2, construção - 2023 m2 e o volume de construção - 6069 m2 e o n.º de fogos 10, para cada lote, respetivamente; Lote A4 - Introdução de um piso em cave para garagens, passando a construção a ser constituída por 2 pisos abaixo da cota de soleira para garagens, mantendo-se os 4 pisos acima da cota de soleira para habitação (2G + 4H); É, mantido o n.º de fogos (12), tendo as seguintes áreas - área do lote - 362,85 m2, implantação - 362,85 m2, garagem - 725,70 m2, habitação - 1451,40 m2, construção - 2177,10 m2 e volume de construção - 6531,30 m2; n.º de fogos 12; Lote A5 - Introdução de um piso em cave para garagens, passando a construção a ser constituídas por 2 pisos abaixo da cota de soleira para garagens, mantendo-se os 4 pisos acima da cota de soleira para habitação (2G + 4H); Reduz o n.º de fogos de 12 para 8 fogos, tendo as seguintes áreas: área do lote - 314,50 m2, implantação - 314,50 m2, garagens - 629 m2, habitação - 1258 m2, construção - 1887 m2, volume de construção - 5661 m3; n.º de fogos 8; É, ainda criado um lugar de estacionamento à custa da redução em 12,50 m2 na área cedida ao domínio publico para passeios, passando, agora, para 7512 m2 e em consequência aumenta a área cedida ao domínio publico para estacionamento, que passa, agora, a ser 13,297,50 m2; Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal (DMUOP), sita no Edifício do Pópulo, Braga.
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado em Diário da República e num jornal de âmbito nacional.
2020/07/27. - O Vereador, Miguel Sopas de Melo Bandeira, Doutor.
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