Aviso (extrato) n.º 13077/2020

Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um doutorado para o exercício de atividades de investigação na ENSP.

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 06 de agosto de 2020 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de Doutorado para o exercício de atividades de investigação científica financiadas por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Escola Nacional de Saúde Pública | Universidade Nova de Lisboa.

1 - O posto de trabalho de doutorado, no âmbito do financiamento Unidade de I&D Centro de Investigação Integrada em Saúde - Investigação, Educação e Inovação em Investigação Clínica e Saúde Pública (CHRC), tem em vista o desempenho das seguintes atividades de I&D, com enfoque em métodos de investigação qualitativos:

Atividade 1 - Apoio às diversas componentes do planeamento e implementação de estudos qualitativos, nomeadamente revisão de literatura, processos de amostragem e recrutamento de participantes, definição da amostra, definição de processos de recolha de dados em diferentes fontes de informação, desenvolvimento de instrumentos de recolha de dados, entre outros;

Atividade 2 - Apoio e colaboração em análise de dados de estudos qualitativos

Atividade 3 - Elaboração de artigos e Disseminação dos resultados.

2 - Requisitos gerais da candidatura:

a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, detentoras de grau de doutor em Ciências sociais (sociologia, psicologia, e áreas afins); ou em Saúde Pública, ou outras áreas de Saúde.

b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à formalização do respetivo contrato de trabalho.

3 - Requisitos específicos da candidatura:

i) Doutoramento na área de ciências sociais (sociologia, psicologia, e áreas afins); ou em Saúde Pública, ou outras áreas de Saúde.

ii) Experiência comprovada de investigação em estudos qualitativos, incluindo todas as fases de planeamento e implementação da investigação

iii) Forte experiência em análise de dados qualitativos, nomeadamente com recurso a programas informáticos

iv) Fortes competências, experiência profissional e disponibilidade para trabalhar em todas as componentes e atividades anteriormente mencionadas.

v) Entusiasmo pela pesquisa científica multidisciplinar e interesse em questões de investigação de saúde, incluindo de saúde pública.

vi) Experiência em escrita científica.

vii) Domínio da língua Inglesa e Portuguesa, falada e escrita.

4 - Contratação:

A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do Código de Trabalho, como doutorado, sendo remunerado de acordo com o nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), nos termos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.

5 - Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se nas instalações da Escola Nacional de Saúde Pública, Avenida Padre Cruz, 1600-560 Lisboa.

6 - Documentos que devem instruir a candidatura:

i) Carta de motivação;

ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;

iii) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;

iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.

7 - Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:

a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação: a) carta de motivação (30 %); b) Curriculum vitae detalhado (70 %).

b) Caso o júri considere necessário, os três candidatos melhor posicionados serão chamados a entrevista individual.

c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 60 % e a entrevista terá ponderação de 40 %. A classificação final de cada candidato é obtida pela soma das pontuações do júri divididas pelo número de elementos do júri.

d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na avaliação curricular.

e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.

f) Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

8 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o Júri tem a seguinte composição:

Presidente do Júri - Carla do Rosário Delgado Nunes de Serpa, Professora Catedrática, Universidade Nova de Lisboa | Escola Nacional de Saúde Pública

1.º Vogal efetivo - Sónia Maria Ferreira Dias, Professora Associada com Agregação, Universidade Nova de Lisboa | Escola Nacional de Saúde Pública

2.º Vogal efetivo - Julian Alejandro Perelman, Professor Associado com Agregação, Universidade Nova de Lisboa | Escola Nacional de Saúde Pública

1.º Vogal suplente - Pedro Manuel Vargues de Aguiar, Professor Associado, Universidade Nova de Lisboa | Escola Nacional de Saúde Pública

2.º Vogal suplente - Ana Rita Oliveira Goes, Professora Auxiliar, Universidade Nova de Lisboa | Escola Nacional de Saúde Pública

9 - Notificação de candidatos:

Os candidatos são notificados por correio eletrónico.

10 - As listas de ordenação dos candidatos bem como a homologação da deliberação final do Júri são disponibilizadas na página eletrónica da Escola Nacional de Saúde Pública.

11 - Prazo de candidatura:

As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 6 do presente Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e-mail, indicando a referência em Título para o endereço eletrónico: mdamaso@ensp.unl.pt.

12 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Eracareers.: www.eracareers.pt e na página eletrónica da Escola Nacional de Saúde Pública.

13 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/1017 de 19 de julho, no Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.

14 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

A Escola Nacional de Saúde Pública, unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

12 de agosto de 2020. - A Diretora, Prof.ª Doutora Carla Nunes.

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