Aviso (extrato) n.º 12952/2020
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento e constituição de reserva de recrutamento, na carreira e categoria de sapador florestal, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo incerto.
Procedimento concursal para recrutamento e constituição de reserva de recrutamento, na carreira e categoria de sapador florestal, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo incerto
Nos termos do artigo 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto na alínea b) do artigo 3.º e 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, autorizei, por meu despacho de vinte e seis de junho de dois mil e vinte, a abertura do seguinte procedimento concursal para recrutamento de 6 trabalhadores e constituição de reserva de recrutamento por tempo resolutivo incerto, na categoria e carreira de Sapador Florestal. A remuneração base mensal a auferir é de 952,41(euro), correspondente ao índice 154, entre os níveis 10 e 11 da tabela remuneratória única, conforme estabelecido no Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho.
Conteúdo funcional: Funções inerentes à Carreira e Categoria de Sapador Florestal conforme artigo 3.º do DL 8/2017, de 9 de janeiro.
Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).
27 de julho de 2020. - O Primeiro-Secretário, Joaquim Brandão Pires.
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