Aviso (extrato) n.º 12942/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por despacho da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Eng.ª Ana Teresa Perez, de 3 de julho de 2020, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP, de procedimento concursal comum para o preenchimento de três (3) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura nas áreas de Geologia, Ambiente, Química, ou áreas afins, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho da Divisão da Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados do Departamento de Resíduos: Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, nas áreas de competência da Divisão da Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados. As funções a desempenhar incluem a análise de processos de avaliação da qualidade do solo, incluindo planos de amostragem e análises de risco para determinação do risco para a saúde humana e para o ambiente por exposição a solos contaminado, a emissão de pareceres técnicos relativos a operações de descontaminação de solos no âmbito do Regime Geral da Gestão de Resíduos, na vertente solos, a emissão de pareceres técnicos relativos a Planos de Desativação de instalações e de Relatórios de Base no âmbito no Regime de Emissões Industriais, na vertente solos, a preparação de guias técnicos de suporte a uma estratégia de prevenção da contaminação e remediação dos solo, bem como a avaliação do mérito das candidaturas ao Eixo III do PO SEUR relativas à recuperação dos passivos ambientais industriais.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
17 de julho de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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