Despacho (extrato) n.º 8478/2020
Sumário: Cessação da comissão de serviço de António Fiel Janeiro Machado no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, de 4 de agosto de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de António Fiel Janeiro Machado, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2020.
2 - Foi ainda determinado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva de saída do titular do cargo seja 1 de março de 2021.
5 de agosto de 2020. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
313471291
