MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
NIPC: 508683424
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Telefone: 289700640
Fax: 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da nova ponte de acesso à Praia de Faro, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da nova ponte de acesso à Praia de Faro, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: Freguesia de Montenegro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP.
O documento previsto no n.º 2 do artigoº 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:
a 5ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
a 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.5.1.2 a 4.5.1.3 e 6.6.3.1 a 6.6.3.2;
a 3ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.5.1.1 e 6.6.2.1;
a 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.3.1 a 4.3.2, 4.4, 4.6 a 4.7, 5.16, 5.19, 6.3.2 a 6.4.1.2 e 6.6.4 a 6.7.2;
a 3ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 5.1.4 a 5.4.1, 5.12 a 5.15 e 5.17;
a 4ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 5.5 a 5.11;
a 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.8, 5.20 e 6.8;
a 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.3.3 a 4.3.4 e 6.3.1;
a 3ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.9, 5.21 e 6.9;
a 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.2, 5.1.1 a 5.1.3 e 6.2.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP
Comprovativo do registo do beneficiário efetivo nos termos da Lei 89/2017, de 21 de Agosto
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. (em liquidação).
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 289700640
Fax: 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. (em liquidação)
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 289700640
Fax: 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/01
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Faísca Duarte Pacheco
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
413533329
