Sumário: Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local de Chaves, de 13 de setembro de 2020.
Por despacho do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, de 13 de agosto de 2020, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local de Chaves, de 13 de setembro de 2020, a seguir mencionada:
Estações privadas de rádio de âmbito local, incluídos os custos de acesso dos titulares de direito de antena aos meios técnicos para a realização dos mesmos - (euro) 12,35/minuto.
Nota. - A estes valores aplicam-se as taxas e impostos em vigor.
14 de agosto de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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