Despacho 8399/2020, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01
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Data:
2020-09-01
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Regina Célia Oliveira dos Reis Esteves Santos e Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira
Despacho 8399/2020
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Regina Célia Oliveira dos Reis Esteves Santos e Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, mediante parecer favorável do Secretário de Estado da Administração e do Emprego Público de 20 de abril de 2020, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Regina Célia Oliveira dos Reis Esteves Santos e Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, ambas posicionadas na 5.ª posição remuneratória e nível 32 da tabela remuneratória única, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
23 de julho de 2020. - A Subinspetora-Geral, Paula Matias.
313429763
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4230146.dre.pdf .
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