MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.
NIPC: 507142217
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paula Paquete dos Santos
Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, nº 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: Todas
Telefone: 289860900
Fax: 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À ZONA DE LAGOS E RELVA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução da Remodelação da Rede de Abastecimento de Água à Zona de Lagos e Relva, incluindo trabalhos de demolição de pavimentos, pavimentação de terras, assentamento de tubagens e acessórios e pavimentações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 360000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45230000
Vocabulário complementar: KA11
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Processo5.1.1/2020/1
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Os concorrentes deverão ser ainda titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias:
a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.
b) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da
proposta;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: FAGAR Sede
Endereço desse serviço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Telefone: 289860900
Fax: 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da FAGAR, E.M.
Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8
Código postal: 8004 002
Localidade: FARO
Telefone: 289860900
Fax: 289860919
Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Gouveia da Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413527465