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Anúncio de Procedimento 9688/2020, de 31 de Agosto

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Sumário

REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À ZONA DE LAGOS E RELVA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.

NIPC: 507142217

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paula Paquete dos Santos

Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, nº 8

Código postal: 8004 002

Localidade: FARO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Telefone: 289860900

Fax: 289860919

Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À ZONA DE LAGOS E RELVA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução da Remodelação da Rede de Abastecimento de Água à Zona de Lagos e Relva, incluindo trabalhos de demolição de pavimentos, pavimentação de terras, assentamento de tubagens e acessórios e pavimentações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 360000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45230000

Vocabulário complementar: KA11

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Processo5.1.1/2020/1

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Os concorrentes deverão ser ainda titulares de alvará emitido pelo Instituto da

Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias:

a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.

b) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da

proposta;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: FAGAR Sede

Endereço desse serviço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8

Código postal: 8004 002

Localidade: FARO

Telefone: 289860900

Fax: 289860919

Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: -

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da FAGAR, E.M.

Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8

Código postal: 8004 002

Localidade: FARO

Telefone: 289860900

Fax: 289860919

Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/31

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Gouveia da Costa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

413527465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4229145.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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