MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
NIPC: 503450189
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA, novembro de 2020 a dezembro 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços visa a amostragem e determinação de parâmetros físico-química, microbiológicos e ecológica nas albufeiras da Rede Primária do EFMA e de cursos de água associados às albufeiras.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90711500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 17/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
31 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81º do CCP e da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, e, designadamente:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP, devendo ser referido o código de certidão permanente.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
413526996