Aviso (extrato) n.º 12633/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, pelo meu despacho datado de 29 de fevereiro de 2020, estará aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.

3 - Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno (DSACI), previstas no artigo 7.º-A da Portaria 112/2012, de 27 de abril, aditado pelo artigo 3.º da Portaria 26/2018, de 19 de janeiro, no respetivo âmbito a seguir identificado:

Assegurar a realização de auditorias a processos, sistemas e procedimentos e outras ações de controlo interno, bem como o acompanhamento das recomendações emitidas, intervindo na fase de planeamento (nomeadamente na realização do estudo prévio da informação, definição da amostra e elaboração de um programa de trabalho), na fase de execução (nomeadamente através de realização de reuniões, de testes substantivos e de recolha de evidências para suportar o processo de auditoria) e na fase de relato (com contributos para a proposta de melhoria do processo, nomeadamente no que respeita à conformidade legal e regulamentar, de forma a avaliar o grau de eficácia dos controlos na prevenção dos riscos potencialmente mais relevantes existentes nos processos);

Prestar apoio no processo de gestão e controlo do risco da organização, nomeadamente aplicação de metodologias e normas que permitam gerir o risco.

4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos a decorrer».

5 de agosto de 2020. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto Rodrigues.

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