Despacho (extrato) 8360/2020, de 31 de Agosto
-
Corpo emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
-
Fonte: Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
-
Data:
2020-08-31
-
Parte: A
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aceitação de condecoração estrangeira
Despacho (extrato) n.º 8360/2020
Sumário: Aceitação de condecoração estrangeira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo as individualidades abaixo indicadas, a aceitar a seguinte condecoração.
Orden de Vasco Núñez de Balboa, da República do Panamá
Grã-Cruz
Embaixador Pedro Maria Santos Pessoa e Costa.
Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine da República Centro-Africana
Oficial
Tenente-Coronel Vasco Sérgio do Vale Carriço.
14 de julho de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
313423071
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4228134.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4228134/despacho-extrato-8360-2020-de-31-de-agosto
