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Anúncio de Procedimento 9616/2020, de 28 de Agosto

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Sumário

Prestação de serviços para fornecimento de refeições em refeitórios escolares durante o ano letivo de 2020/2021

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz

NIPC: 506556590

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão de Compras e Stocks: Setor de Aprovisionamento

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Telefone: 268339200

Fax: 268334010

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para fornecimento de refeições em refeitórios escolares durante o ano letivo de 2020/2021

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto principal o fornecimento de refeições em refeitórios escolares durante o ano letivo de 2020/2021, abrangendo os serviços de confeção das refeições, de transporte e distribuição das mesmas para os refeitórios identificados no Anexo I do Caderno de Encargos bem como, o próprio fornecimento dos géneros alimentares.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 101670.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2020/300.10.005.56

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificação

Descrição:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º372/2017, de 14 de dezembro, o adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido

atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência

sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objeto do presente procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Compras e Stocks - Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339218

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Composição e Diversidade das Ementas (CDE): 60% | Quadro de Pessoal (QP): 15 %

Ponderação: 75 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço (P)

Ponderação: 25 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Francisco João Ameixa Ramos

Cargo: Presidente da Câmara

413526355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4227148.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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