Sumário: Delegação de competências do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde.
Delegação de competências
O conselho administrativo do Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, Vila do Conde, nos termos do disposto no artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e, ainda, ao abrigo do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, deliberou em reunião de 7 de julho de 2020, delegar no seu presidente, José Luís Menezes Garcia, as competências previstas na alínea c) do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho. Na sua ausência ou impedimentos estas competências serão exercidas pela vice-presidente, Maria Irene Teixeira Ribeiro Gomes, sendo ratificados todos os atos anteriormente assumidos pelo presidente do conselho administrativo, José Luís Menezes Garcia.
7 de julho de 2020. - O Conselho Administrativo: José Luís Menezes Garcia, presidente - Maria Irene Teixeira Ribeiro Gomes, vice-presidente - Maria Elisabete da Silva Santos Curado, secretária.
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