Sumário: Hasta pública para concessão do direito à ocupação de espaços de venda no Mercado Municipal de Grândola.
Hasta pública para concessão do direito à ocupação de espaços de venda no Mercado Municipal de Grândola
Carina de Jesus Faustino Batista, Vice-presidente da Câmara Municipal, torna público, em cumprimento do disposto na Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e de harmonia com a deliberação tomada na reunião desta Câmara Municipal realizada em 02/07/2020, que se procederá no próximo dia 31 de julho de 2020 (sexta-feira), a partir das 10H00, de acordo com o horário abaixo especificado, na Sala de reuniões da Câmara Municipal de Grândola, Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. José Pereira Barradas em Grândola, à arrematação em Hasta Pública do direito à ocupação dos locais de venda do Mercado Municipal de Grândola que a seguir se discriminam:
(ver documento original)
Apenas se podem habilitar à presente Hasta Pública, as pessoas singulares ou coletivas que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no Anexo IV - Minuta da Declaração do programa de Hasta Pública.
No que se refere ao local de venda "Loja Exterior" (restaurante) só são admitidas pessoas singulares ou coletivas que reúnam os requisitos do ponto 1 e comprovem ter experiência no ramo da restauração de pelo menos 3 (três) anos ou formação na área. A não comprovação da experiência no ramo daquela atividade de pelo menos 3 (três) anos ou formação na área, é pena de exclusão da proposta.
As peças da Hasta Pública são publicitadas no site https://www.cm-grandola.pt, encontrando-se também disponíveis para consulta todos os dias úteis das 09 horas às 16 horas, no Setor de Desenvolvimento Económico, sito no edifício administrativo do Parque de Feiras e Exposições, Alameda 22 de outubro em Grândola.
As Propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, indicando no canto inferior esquerdo o espaço de venda a que concorre sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Câmara Municipal de Grândola, até às 16 horas do dia 24 de julho de 2020.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta.
Pública, no Setor de Desenvolvimento Económico, sito no edifício administrativo do Parque de Feiras e Exposições, Alameda 22 de outubro em Grândola (telefone: 269 450 077); endereço eletrónico: desenvolvimentoeconómico@cm-grandola.pt.
Publique-se no Diário da República, no site do Município, nos locais de costume e em dois jornais diários ou semanais de grande circulação.
2 de julho de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carina de Jesus Faustino Batista.
313370008
