Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente técnico - área funcional administrativa - convocatória para a realização da prova prática de conhecimentos.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente técnico - área funcional administrativa
Convocatória para a realização da prova prática de conhecimentos
Para os devidos efeitos e no cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 24.º conjugado com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para a contratação de um assistente técnico, atividade administrativa, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90 de 8 de maio de 2020, bem como na Bolsa de Emprego Público o aviso integral (OE 202005/0147), ficam por este meio convocados para a realização da Prova de Conhecimentos que versará sobre o seguinte programa: Constituição da República Portuguesa; Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação - Código do Trabalho; Lei 75/2013, de 12 de setembro - regime jurídico das autarquias locais; Lei 73/2013, de 3 de setembro - Regime Financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, não sendo permitida a consulta de legislação, terá lugar no dia 10 de setembro de 2020, pelas 15H, nas salas da Escola Secundária de Caldas das Taipas, sita na Rua Prof. Manuel José Pereira n.º 611, Taipas, para a qual os candidatos deverão apresentar-se munidos de um documento de identificação pessoal. Mais se informa que a lista de candidatos admitidos, se encontra disponível na página eletrónica da Freguesia http://caldasdastaipas.com/, bem como afixada nos locais de estilo da Freguesia, à data da publicação do presente aviso.
31 de julho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, Dr. Luís Soares.
313472644
