Aviso (extrato) n.º 12364/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimentos Concursais Comuns para o Preenchimento de 8 postos de Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público a Termo Certo - 6 Ajudantes de cozinha e 2 Cozinheiros

Rui Jorge Figueiredo da Costa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em substituição do Presidente da Câmara, nos termos do disposto no despacho do presidente n.º 17/2020, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/4 e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP e no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas suas redações atualizadas, faz pública, na sequência da proposta datada de 26/6/2020, aprovada na reunião de Câmara datada de 6/7/2020, a abertura dos procedimentos concursais comuns de recrutamento, de natureza urgente, ambos na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo, pelo período de um ano renovável até três anos, encontrando-se aberto pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, com vista ao preenchimento de 8 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, para preenchimento dos postos de trabalho que se encontram previstos e não ocupados, no mapa de pessoal para 2020 (submetido pela Câmara Municipal em 30/10/2019 à aprovação da Assembleia Municipal em 20/12/2019, alterado pelas propostas submetidas pela Câmara Municipal em 17/2/2020 e 16/6/2020 à aprovação da Assembleia Municipal em 27/2/2020 e 25/6/2020, respetivamente), de acordo com as seguintes referências:

Referência A: 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de operacional - ajudantes de cozinha - Setor de Educação e Desporto - Unidade Orgânica: Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social;

Referência B: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - cozinheiros - Setor de Educação e Desporto - Unidade Orgânica: Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social.

1 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências: Para além do constante no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, o trabalhador desempenha as seguintes funções:

Referência A: Exercício de funções de apoio nas diversas áreas de cozinha, auxílio ao cozinheiro e execução de outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; sem prejuízo da atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, bem como as previstas no Regulamento de Organização dos Serviços, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional (artigo 80 e artigo 81, da Lei 35/2014, de 20 de junho);

Referência B: Preparar, temperar e cozinhar os alimentos destinados às refeições; elaborar ou contribuir para a confeção das ementas; receber os víveres e outros produtos necessários à sua confeção, sendo o responsável pela sua conservação; amanhar o peixe, preparar os legumes e as carnes e proceder à execução das operações culinárias, empratar, guarnecer e confecionar os doces destinados às refeições quando não haja pasteleiro; executar ou zelar pela limpeza da cozinha e dos utensílios; sem prejuízo da atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, bem como as previstas no Regulamento de Organização dos Serviços, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional (artigo 80 e artigo 81, da Lei 35/2014, de 20 de junho).

2 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/4.

6 de agosto de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara, em substituição, Rui Jorge Figueiredo da Costa.

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