Sumário: Concede a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, no Agreement on the Conservation of Cetaceans of the Black Sea, Mediterranean Sea and Contiguous Atlantic Area, por um período de seis anos, com efeitos a 12 de abril de 2020.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem remuneração, com a duração de seis anos, para o exercício de funções de secretária executiva em organismo internacional, no Agreement on the Conservation of Cetaceans of the Black Sea, Mediterranean Sea and Contiguous Atlantic Area, no Mónaco, a Susana Rute Justino Salvador, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2020.
20 de julho de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 29 de julho de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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