MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé
NIPC: 506647498
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço da Entidade: www.cm-alfandegadafe.pt
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO BAIRRO SOCIAL DE TRÁS DE CASTELO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Com esta empreitada pretende-se realizar a reabilitação energética do Bairro Social Trás de Castelo, com vista a melhorar o desempenho energético das habitações e sua eficiência, através da:
- Aplicação de isolamento térmico na face externa das paredes exteriores no sistema tipo ETICS;
- Aplicação de isolamento térmico na face interna das paredes exteriores com isolamento em aglomerado de cortiça expandida e
acabamento em gesso laminado;
- Aplicação de isolamento térmico no desvão da cobertura inclinada com aplicação de poliestireno extrudido sobre a laje de esteira;
- Substituição de vãos envidraçados por novos vãos com caixilharia com perfis metálicos de rutura de ponte térmica e vidro duplo;
-Substituição do equipamento de produção de águas quentes sanitárias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 416756.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/01/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
constante no ponto 19 do programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
413506672