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Anúncio de Procedimento 9347/2020, de 20 de Agosto

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Sumário

Construção de Jardim de Infância na Rua Dom Afonso Henriques - Póvoa St.º Adrião

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas

NIPC: 504293125

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação

Endereço: Paços do Concelho/ Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas

Telefone: 219320000

Fax: 219344393

Endereço da Entidade: http://www.cm-odivelas.pt/

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Jardim de Infância na Rua Dom Afonso Henriques - Póvoa St.º Adrião

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa a construção de um edifício escolar com valência de jardim-de-infância na freguesia da Póvoa St.º Adrião/Olival Basto

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 995000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Proc. nº 3102/PV/OL

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, I.P (http://www.impic.pt/impic/), em que se comprove a detenção das seguintes autorizações:

A1) A 1º Subcategoria da 1ºcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

e/ou,

B2) A(s) 4º, 5º e 8º Subcategoria(s) da(s) 1º categoria(s), e 1º e 12º Subcategoria(s) da(s) 4º categoria(s) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).

De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação

Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, n.º 6 - Arroja

Código postal: 2675 563

Localidade: Odivelas

Telefone: 219320100

Fax: 210438216

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odivelas

Endereço: Paços do Concelho/ Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

Telefone: 219320000

Fax: 219344393

Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/08/20

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Manuel dos Santos Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413502021

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4217662.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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