Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge para exercer o cargo de diretor de serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos.
Através da Portaria 60/2019, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante ao Departamento de Gestão dos Recursos Internos, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Paulo António Pardal Dias Jorge para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Paulo António Pardal Dias Jorge, para exercer o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Gestão dos Recursos Internos.
2 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do EPD, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.
3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de julho de 2020.
20 de julho de 2020. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Paulo António Pardal Dias Jorge
Habilitação Académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Formação Complementar:
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Estágio de advocacia homologado pela Ordem dos Advogados.
Formação Profissional:
Seminário de Alta Direção; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;
Frequência de diversos cursos de formação, designadamente nas áreas de Liderança e Gestão das Organizações, Gestão Pública e Accountability; Atividade Empresarial Local, Procedimento e Modernização Administrativos, Organização do Poder Local, Gestão por Objetivos, SIADAP, Programação Neurolinguística, Técnicas de Chefia e Liderança, Gestão e Estratégia de Recursos Humanos, Relações Interpessoais, Regime Jurídico do Pessoal, Contratação Pública, Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, Regime Jurídico das Empreitadas; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Regime Jurídico das Contraordenações, Informática na Ótica do Utilizador.
Experiência Profissional:
De novembro de 1981 a agosto de 1988 - Professor do ensino básico e secundário;
Desde setembro de 1988 - Técnico Superior, Jurista, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De junho de 1993 a outubro de 1994 e de abril de 1996 a dezembro de 2017 - Dirigente em diversas Câmaras Municipais, como Diretor de Departamento ou Chefe de Divisão, com a coordenação, entre outras, das áreas da Administração Geral, da Gestão Financeira e Património, dos Recursos Humanos e da Qualidade e Modernização;
De novembro de 1994 a março de 1996 - Diretor de Serviços de Gestão Patrimonial, na Direção-Geral do Património;
De 1 de janeiro de 2018 a 13 de fevereiro de 2019 - Diretor do Departamento de Gestão e Administração, em regime de substituição, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Desde 14 de fevereiro de 2019, Diretor do Departamento de Gestão dos Recursos Internos, em regime de substituição, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Outras atividades relevantes:
Professor convidado para lecionar, nos anos letivos de 2018/2019 e 2019/2020, no âmbito do curso de Especialização em Direito do Emprego Público, organizado pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, as seguintes sessões: Relação de Emprego Público e Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública; Avaliação do Desempenho: Procedimentos e Efeitos da Avaliação.
Formador certificado pelo IEFP. Monitorou cursos organizados, entre outras entidades, pelo INA, DGAEP, CEFA, ATAM, Associações e Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais e empresas especializadas, em diversas matérias de atividade da Administração Pública Central e Local;
Dirigente de Associações de âmbito nacional e internacional, relacionadas com a Administração Local, designadamente, da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) e União dos Dirigentes Territoriais da Europa (UDITE); nesta última, inclusive, como Secretário-Geral, durante três mandatos sucessivos, no total de seis anos;
Coordenador e orador em diversos colóquios, seminários e conferências das referidas áreas de intervenção da administração pública, a nível nacional e internacional.
313461352
