Sumário: Procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 37 cantoneiros de limpeza e 3 operários de arqueologia.
Procedimento concursal Comum para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por reunião do executivo de 23 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os seguintes postos de trabalho da carreira e categoria de:
Referência A - 37 lugares de assistente operacional, área funcional de cantoneiro de limpeza.
Referência B - 3 lugares de assistente operacional, área funcional de operários de arqueologia.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência A: Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem, das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas e assegura a limpeza e fiscalização nas zonas de paisagem protegida. Funções descritas no mapa de pessoal do Município de Vila do Conde aprovado para 2020 e nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
Referência B: Auxiliar em trabalhos de prospeção, de levantamento topográfico e de escavação arqueológica e de conservação e restauro, utilizando para o efeito o equipamento adequado; operar com máquinas necessárias para a manutenção das estações arqueológicas, nomeadamente corta-relvas, motosserras e outros, zelando pela sua conservação. Funções descritas no mapa de pessoal do Município de Vila do Conde aprovado para 2020 e nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
3 - Habilitações Académicas:
Referência A e B: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os indivíduos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981.
4 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vila do Conde.
24 de julho de 2020. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª
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