Sumário: Cessação das comissões de serviço dos chefes das divisões de Gestão e Administração Urbanística 2, 3 e 4.
Nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 256/2017-2021 proferido, em 27-07-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:
Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Almada, realizada no dia 20 de julho de 2020, foi aprovada, sob a proposta n.º 457/2020 [GP], a 3.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que consistiu na revogação do artigo 57.º do "Anexo C - Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais de Almada", e na alteração do 'Anexo D - Organograma dos Serviços Municipais de Almada', conforme Aviso 10871-D/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 143, de 24 de julho de 2020.
Neste sentido, cessam com efeitos a 25 de julho de 2020, as comissões de serviço dos respetivos dirigentes das revogadas unidades orgânicas, a saber:
Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2, a licenciada Maria Margarida Lopes Costa;
Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 3, o licenciado Carlos Manuel da Silva Pinto;
Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 4, a licenciada Anabela dos Santos Fernandes.
Publique-se nos termos da lei.»
29/07/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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