Despacho (extrato) n.º 8045/2020

Sumário: Nomeação e delegação de competências na subdiretora e vogal do conselho de gestão e delegação de competências no subdiretor adjunto.

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea b) dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, aprovados em anexo ao Despacho 8189/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 16 de setembro, nomeio como Subdiretora e vogal do Conselho de Gestão, a Dr.ª Maria Manuel Cruzeiro Seabra da Costa, para as áreas administrativas e financeiras.

O presente despacho produz efeitos a 19 de junho de 2020, passando o Conselho de Gestão da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa a ser composto por mim, Diretor, que presido e pela Prof.ª Doutora Maria do Rosário de Meireles Ferreira Cabrita, pelo Prof. Doutor Victor Hugo Bento Dias Fernandes e pela Dr.ª Maria Manuel Cruzeiro Seabra da Costa.

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego as seguintes competências:

1 - Na Subdiretora, Dr.ª Maria Manuel Cruzeiro Seabra da Costa:

a) Atos de gestão geral, incluindo a assinatura do expediente;

b) Atos de gestão orçamental e financeira, incluindo o acompanhamento de execução do orçamento e a análise de desvios e proposta das alterações consideradas adequadas face aos objetivos a atingir;

c) Coordenar e supervisionar a Divisão de Recursos Humanos, a Divisão de Recursos Financeiros, a Divisão de Apoio Técnico, a Divisão de Infraestruturas Informáticas e a Divisão de Apoio Geral;

d) Praticar os atos e decisões relativos à Divisão de Recursos Humanos e à Divisão de Recursos Financeiros designadamente, a aprovação de contratos de bolseiros, autorizar as despesas de deslocação em serviço de pessoal docente e não docente e monitorizar planos de regularização de dívidas de propinas;

e) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 75.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados tenham sido praticados pela Dr.ª Maria Manuel Cruzeiro Seabra da Costa.

2 - No Subdiretor adjunto para os assuntos relacionados com o apoio à Investigação, Prof. Doutor João Carlos dos Santos Silva e Pereira de Lima:

a) A prática de atos relacionados com a valorização de propriedade intelectual;

b) Supervisão e prática de todos os atos referentes à Divisão de Acompanhamento de Parcerias e à Unidade Innovation Research & Impact Strategy;

c) Autorizar a realização das despesas de montante inferior a 5.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

15 de julho de 2020. - O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor Virgílio Cruz Machado.

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