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Anúncio 189/2020, de 17 de Agosto

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Sumário

Alteração à licença de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS)

Texto do documento

Anúncio 189/2020

Sumário: Alteração à licença de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).

Abertura de Período para Discussão Pública - alteração à licença de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS)

Filipe Santos Fernandes da Costa e Silvino Rosa Malho Rodrigues, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente, da AICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A., com o número de pessoa coletiva 503 580 929, com sede em Edifício ZILS, Monte Feio, 7520-064 Sines, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que se encontra aberto o período de discussão pública, pelo período estabelecido no Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, relativo à proposta de alteração de operação de loteamento e obras de urbanização da Zona 2 da Zona Industrial e Logística de Sines, isenta de licença nos termos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, sita na freguesia e concelho de Sines, titulada pelo o Alvará 1/2008, emitido pela Câmara Municipal de Sines em 11 de Março de 2008, com as alterações constantes do Título de Isenção de Licenciamento do Loteamento e Obras de Urbanização n.º 2/2012, aprovado em 30 de novembro de 2012 e do Título de Isenção de Licenciamento do Loteamento e Obras de Urbanização n.º 1/2014, aprovado em 31 de janeiro de 2014, ambos emitidos pela AICEP Global Parques.

Para o efeito, os interessados poderão consultar todo o processo e sua documentação no sítio da internet da AICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A. (https://www.globalparques.pt/), bem como no escritório, sito em Rua de Artilharia Um, 79, 7º andar, 1250-038 Lisboa, nos dias úteis e durante o horário de expediente (10:00-12:30 horas, 15:00-17:00 horas).

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao Presidente da Comissão Executiva da AICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A., ou através do email: globalparques@globalparques.pt entregues diretamente ou remetidos por correio para a morada acima indicada.

Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série e na página da internet da AICEP Global Parques - Gestão de Áreas Empresariais e Serviços, S. A.

4 de agosto de 2020. - O Presidente da Comissão Executiva, Filipe Santos Fernandes da Costa. - O Vice-Presidente da Comissão Executivo, Silvino Rosa Malho Rodrigues.

313465898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4211697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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