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Aviso (extrato) 11921/2020, de 14 de Agosto

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Sumário

Regresso de licença para assistência a filhos da técnica superior Andreia Filipa da Costa Tavares Gomes Pereira Carreira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11921/2020

Sumário: Regresso de licença para assistência a filhos da técnica superior Andreia Filipa da Costa Tavares Gomes Pereira Carreira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público o regresso antecipado, da Licença para Assistência a Filhos, da Técnica Superior, Andreia Filipa da Costa Tavares Gomes Pereira Carreira, e o seu regresso ao lugar de origem, com efeitos a 03/06/2020, nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Código do Trabalho e da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.

19 de junho de 2020. - O Vereador, João Pintassilgo.

313390704

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4210196.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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