Sumário: Abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT), torna público que a Câmara Municipal, em reunião realizada a 06 de agosto de 2020, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Mais se torna público que o referido período de discussão terá início no 5.º dia após publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º, e n.º 4, alínea a) do artigo 191.º do RJIGT e terá a duração de 30 dias corridos.
Os interessados poderão consultar o relatório e a demais documentação inerente ao processo nos serviços da Unidade de Planeamento e Projetos, sito nos Paços do Concelho, Jardim 1.º de Maio, em Macedo de Cavaleiros, nos dias úteis, das 9:00 às 12:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, durante o fim de semana, aos sábados das 10.00 h às 16.00 h e domingos das 10.00 h às 14.00 h, no edifício Casa Falcão, sito no Largo Manuel Pinto de Azevedo, em Macedo de Cavaleiros, assim como na página da internet do município (http://www.cm-macedodecavaleiros.pt).
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada Jardim 1.º de Maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros, pessoalmente dirigindo-se aos serviços da Unidade de Planeamento e Projetos, sito nos Paços do Concelho, ou ainda através do endereço eletrónico geral@cm-macedodecavaleiros.pt, utilizando para tal o impresso disponível nos locais assinalados.
6 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
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