Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de 17 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para recrutamento de dezassete trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 7 de julho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da internet do Município de Cascais, procedimento concursal comum para recrutamento de 17 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercício de funções na Divisão de Atendimento ao Cidadão (8 postos de trabalho), na Divisão de Museus e Promoção Cultural (2 postos de trabalho), na Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (2 postos de trabalho), na Divisão de Apoio à Gestão (DAPG) e na Divisão de Fiscalização e Monitorização de Serviço Público de Transporte de Passageiros (DFMT).
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
2.1 - Referência A - 13 trabalhadores para exercício de funções na Divisão de Atendimento ao Cidadão (DIAC), na Divisão de Museus e Promoção Cultural (DMPC), na Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGRH) e na Divisão de Apoio à Gestão (DAPG): Exerce, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas das respetivas unidades orgânicas, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, incumbindo-lhe genericamente a realização das seguintes tarefas:
DIAC: Atendimento telefónico de todo o universo municipal, registo e resposta a e-mails, atendimento ao público, receção e registo de requerimentos, elaboração de ofícios, cobrança de taxas e esclarecimento de dúvidas aos requerentes;
DGRH: Executar tarefas relacionadas com o processamento de remunerações, controlo de assiduidade, tratamento e atualização de dados cadastrais, avaliação de desempenho, formação e recrutamento de pessoal;
DAPG: Executa tarefas relacionadas com a gestão do expediente, do arquivo, de secretariado, de contabilidade, de recursos humanos, de aprovisionamento, de economato e de atendimento ao cliente;
DMPC: Desempenhar funções de receção, acompanhamento de visitas guiadas, acompanhamento de inaugurações de eventos, montagem e desmontagem de exposições, venda de bilhetes, apoio à loja e aos auditórios.
2.2 - Referência B - 4 trabalhadores para exercício de funções na Divisão de Fiscalização e Monitorização de Serviço Público de Transporte de Passageiros: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, no âmbito da fiscalização e monitorização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, incumbindo-lhe genericamente:
Obter todas as informações de interesse para o serviço, através de observação direta no local e/ou indireta;
Elaborar informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos nas áreas da sua atuação específica;
Informar os serviços de factos anómalos;
Informar os processos que lhe são distribuídos;
Elaborar relatórios da atividade na sua área funcional;
Verificar do fundamento e elaborar informações sobre reclamações de munícipes;
Verificar e informar sobre o conforto, comodidade e segurança a bordo dos veículos de transporte rodoviário de passageiros, designadamente no que respeita à limpeza, climatização, estado de conservação da viatura, lotação, condução, princípios éticos do condutor;
Participar em ações de sensibilização, tendo em vista a transferência modal do transporte individual para outros modos, e na realização de inquéritos à mobilidade;
Verificar e informar sobre as entradas por paragem e por bilhética, saídas por paragem, do cumprimento do horário no início e fim de percurso e por paragem;
Verificar as condições das paragens, abrigos e interfaces no que respeita, designadamente, às acessibilidades, segurança, conforto, informação ao público sobre horários, mapa de rede, publicidade institucional e marketing.
3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: 12.º ano ou curso que lhe seja equiparado.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/
5 de agosto de 2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
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