Sumário: Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó.
Consulta pública - Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó
Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público que a Câmara Municipal de Soure, em reunião extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2020, Deliberou, em conformidade com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, conjugada com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma legal, conjugado com o Decreto-Lei 142/2008 de 24 de julho e, ainda, com os artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o "Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó".
Durante este período poderão os interessados consultar o mencionado "Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó" na Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Desenvolvimento, durante o horário normal de expediente, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, com marcação prévia, através de contacto telefónico n.º 239506550, o qual ficará igualmente disponível na página eletrónica do município (www.cm-soure.pt).
Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões ou observações, que entendam por conveniente, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Soure, Praça da República, 3130-218 Soure, ou para o endereço de correio eletrónico, geral@cm-soure.pt, ou ainda ser entregues na Unidade Orgânica de Expediente Geral, Atendimento, Taxas e Licenças e Espaço do Cidadão, entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 16h00.
Para constar, se publica este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos habituais.
9 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.
313384646
