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Aviso 11869/2020, de 13 de Agosto

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Sumário

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila da Ribeira Brava, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanário, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Tábua e da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Serra de Água, orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana (PERU)

Texto do documento

Aviso 11869/2020

Sumário: Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila da Ribeira Brava, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanário, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Tábua e da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Serra de Água, orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana (PERU).

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila da Ribeira Brava, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanário, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Tábua, e da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Serra de Água, orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU).

Ricardo António Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro na sua atual redação, que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 26/06/2020, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal da Ribeira Brava datada de 28/05/2020, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila da Ribeira Brava, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanário, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Tábua, e da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Serra de Água, orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU).

Mais se informa que, os elementos que acompanham a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU), poderão ser consultados na página eletrónica do município, em http://www.cm-ribeirabrava.pt/cmrb1/.

9 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo António Nascimento.

313383625

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4208823.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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