Sumário: Discussão pública do projeto do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Discussão pública do projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, torna-se público que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Durante o período em apreço os interessados podem consultar o mencionado projeto de regulamento no portal do IPVC, através do seguinte endereço: http://www.ipvc.pt/legislacao-institucional-discussao.
Os interessados poderão enviar, dentro do prazo indicado, as sugestões que tiverem por convenientes, para o endereço de correio eletrónico discussao.legislacao@ipvc.pt
20 de julho de 2020. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
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