Sumário: Designa Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, em regime de substituição.
Considerando que ocorreu a vacatura do lugar correspondente ao cargo de direção dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, em virtude da cessação definitiva de funções da respetiva titular;
Considerando que se torna necessário proceder à designação de novo dirigente, de forma a garantir o exercício das competências atribuídas aos referidos serviços;
Considerando que a licenciada Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa:
Designo a licenciada Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.
3 de agosto de 2020. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Luísa Ramalho dos Reis Figueira
Data de Nascimento - 22 de março de 1956
Naturalidade - Lisboa
Categoria profissional - Técnica superior do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Habilitações literárias - Licenciada em Gestão de Empresas
Atividade Profissional:
Desde abril de 2015 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Ambiente.
2013/2015 - Técnica Superior no Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Exercício de funções de administração e gestão de bens apreendidos em processo-crime.
2011/2012 - Técnica Superior no Gabinete de Orçamento do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.
Departamento de Gestão Orçamental, funções de análise da informação e elaboração dos correspondentes relatórios sobre o acompanhamento da execução financeira dos orçamentos de funcionamento dos serviços do Ministério da Justiça. Análise dos pedidos de alteração orçamental dos serviços do MJ. Contribuição para o Dossier Financeiro sobre os orçamentos de funcionamento do MJ. Acompanhamento da execução dos orçamentos de funcionamento e investimentos do MJ.
2008/2011 - Técnica Superior na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura
Funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos técnico-científicos, análise de processos no âmbito do PIDDAC de forma a comprovar a execução financeira tendo em vista o pagamento dos apoios atribuídos. Utilização de sistemas de gestão orçamental e financeira com destaque para SIC, SIGO e SSD.
2003/2007 - Chefe de Secção de Contabilidade de Orçamento
Funções de supervisão e coordenação na área financeira e orçamental.
2002/1976 - Assistente Administrativa na Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, desenvolvendo todas as tarefas na área orçamental e financeira.
Frequência de várias ações de formação, designadamente:
2019 - "Programa de Formação em Gestão Pública" FORGEP
2014 - "Enquadramento do código dos contratos públicos"
2009 - "Sigo - Novas Funcionalidades SIPIDDAC"
2009 - "Gestão e execução de ajudas de custo"
2009 - "Planeamento, Execução contabilística e acompanhamento do PIDDAC"
2008 - "Novo Regime legal de vínculos, carreiras e remunerações"
2008 - "Código dos Contratos Públicos"
2006 - "Aplicação do plano oficial de contabilidade publica (POCP)"
2006 - "Gestão Documental Smartdocs "
2004 - "Avaliação de desempenho"
2001 - "Internet - Utilização de Serviços"
2001 - "Os Sistemas de Informação na Gestão Orçamental"
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