Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimentos concursais comuns para recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, tomadas em suas reuniões realizadas nos dias 20 de setembro de 2019, 29 de outubro de 2019 e 6 de fevereiro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), quatro procedimentos concursais comuns visando a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional e 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, todos eles previstos e não ocupados no mapa de pessoal destes Serviços, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:
Ref. A: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade de Construção Civil;
Ref. B: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade de Canalização;
Ref. C: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, no setor de atividade de Engenharia do Ambiente.
Ref. D: 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, no setor de atividade de Engenharia Eletrotécnica.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - As funções a exercer encontram-se no âmbito da Divisão Técnica de Água e Saneamento e visam prestar apoio na manutenção das redes de água e saneamento, estações elevatórias e reservatórios, realizando, nomeadamente, as seguintes atividades: auxiliar na reparação de roturas de água, realizando entre outros, tarefas de abertura, compactação e fecho de valas, assentamento de manilhas, tubos e materiais afins; reabilitação e manutenção da rede de abastecimento de água através da execução de ramais de ligação de água, limpeza de obra e reposição de pavimentos; no decorrer de todas as atividades respeitar os princípios de segurança, higiene e saúde no trabalho e proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas;
Ref. B - As funções a exercer encontram-se no âmbito da Divisão Técnica de Água e Saneamento e visam prestar apoio na manutenção das redes de água e saneamento, estações elevatórias e reservatórios, realizando, nomeadamente, as seguintes atividades: executar redes de distribuição, ramais e canalizações destinados ao transporte de água e ao saneamento de esgotos e de águas residuais; aplicar, retirar e efetuar a manutenção de contadores e acessórios; operar estações de tratamento e estações elevatórias; realizar esvaziamento de fossas e desobstrução de tubagens; no decorrer de todas as atividades respeitar os princípios de segurança, higiene e saúde no trabalho e proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas;
Ref. C - As funções a exercer encontram-se no âmbito da Divisão Técnica de Água e Saneamento, realizando, designadamente, as seguintes atividades: elaboração e acompanhamento do Programa de Controlo da Qualidade da Água; acompanhamento, observação e divulgação das análises bacteriológicas, efetuando o registo das mesmas em plataforma; elaboração de relatórios de ensaio; acompanhamento e monitorização do tratamento de abastecimento de água; acompanhamento e disponibilização da informação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR); elaboração de informações e pareceres sobre matérias que estejam dentro das suas atribuições; realização de todo o trabalho administrativo inerente as funções a desempenhar;
Ref. D - As funções a exercer encontram-se no âmbito da Divisão Técnica de Água e Saneamento, realizando, designadamente, as seguintes atividades: assessorar o sistema de automação e controlo das estações elevatórias; analisar os comportamentos das redes de distribuição de energia elétrica que alimentam as estações elevatórias, reservatórios, estações de tratamento de água, postos de transformação, quadros elétricos e hidropressores; elaboração de informações e pareceres sobre matérias que estejam dentro das suas atribuições; realização de todo o trabalho administrativo inerente as funções a desempenhar.
3 - Requisitos específicos (área de formação académica e/ou profissional):
Refs. A e B - titularidade da escolaridade obrigatória (não sendo substituível por formação ou experiência profissional). A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive - 6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade;
Ref. B - titularidade de carta de condução válida para veículos da categoria B;
Ref. C - titularidade de Licenciatura na área de Engenharia do Ambiente;
Ref. D - titularidade de Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica.
4 - A publicitação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) após publicação, do presente extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet dos Serviços Municipalizados de Alcobaça (www.smalcobaca.pt).
22 de junho de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.
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