Aviso 11767/2020, de 12 de Agosto
Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Nossa Senhora de Machede
Aviso 11767/2020
Sumário: Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Nossa Senhora de Machede.
Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Nossa Senhora de Machede
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se publico que na sua reunião de 30 de novembro de 2019, a junta de freguesia de Nossa Senhora de Machede aprovou o regulamento de apoio ao associativismo da Freguesia de Nossa Senhora de Machede, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia, na sua sessão de 25 de junho de 2020.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Nossa Senhora de Machede para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à presente publicação em Diário da República.
8 de julho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Vitorino Piteira.
313379713
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4207294.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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