Aviso 11758/2020, de 12 de Agosto
Norma de Controlo Interno do Município de Torre de Moncorvo
Aviso 11758/2020
Sumário: Norma de Controlo Interno do Município de Torre de Moncorvo.
Torna-se público, para efeitos do disposto do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro que, a Norma de Controlo Interno do Município de Torre de Moncorvo, foi aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão de 29 de junho de 2020, sob proposta do Órgão Executivo Municipal, nos termos do artigo 33 n.º 1, alínea i) e 35.º, n.º 1 alínea j) todos do citado Anexo, na sua reunião ordinária de 30 de abril de 2020.
O referido documento encontra-se disponível para consulta na página do Município será publicitado nos locais de estilo, no sítio oficial do Município de Torre de Moncorvo - www.cm-moncorvo.pt
24 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
313431382
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4207284.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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